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POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA MINHA ESCOLHA

Última atualização: 24 de setembro de 2026

A presente Política de Privacidade estabelece as condições aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da plataforma Minha Escolha, desenvolvida, administrada e operada por 55.882.389 JOAO VICTOR FELIX DA SILVA, inscrito no CNPJ sob nº 55.882.389/0001-38, utilizando Frilic como nome de identificação empresarial e marca.

Esta Política é estabelecida em observância à Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, à Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, às normas aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e demais disposições legais pertinentes.

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

Para as operações de tratamento realizadas no âmbito da Minha Escolha, o responsável poderá atuar como Controlador, nos termos da legislação aplicável.

Controlador: 55.882.389 JOAO VICTOR FELIX DA SILVA

CNPJ: 55.882.389/0001-38

Nome utilizado: Frilic

Endereço: R. Francisca Benigna Cavalcante, Recife/PE

E-mail: [email protected]

Plataforma: Minha Escolha

Site: www.frilic.com

2. FINALIDADE DESTA POLÍTICA

Esta Política tem por finalidade proporcionar transparência ao titular quanto às operações de tratamento realizadas pela Minha Escolha, incluindo:

I. quais dados poderão ser tratados;

II. como os dados poderão ser coletados;

III. as finalidades do tratamento;

IV. as bases legais aplicáveis;

V. as hipóteses de compartilhamento;

VI. armazenamento e retenção;

VII. medidas de segurança;

VIII. direitos dos titulares;

IX. canais disponíveis para solicitações relacionadas à privacidade.

3. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais será realizado observando, conforme aplicável, os princípios estabelecidos pela LGPD, incluindo finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Os dados pessoais deverão ser tratados de acordo com finalidades legítimas, específicas e compatíveis com as atividades da plataforma.

4. DADOS PESSOAIS TRATADOS

A quantidade e a natureza dos dados tratados poderão variar conforme a forma de utilização da plataforma.

De forma resumida, a Minha Escolha poderá tratar os seguintes dados, conforme a utilização efetiva da plataforma:

Navegação sem conta: endereço IP, navegador, sistema operacional, dispositivo, idioma, páginas acessadas, registros técnicos e informações de desempenho, para funcionamento da plataforma, segurança, prevenção de abuso, métricas e melhoria da experiência.

Conta cadastrada: nome, e-mail, identificador interno, senha protegida por hash, informações de sessão e dados vinculados ao uso da conta, para criação da conta, autenticação, manutenção de sessão e disponibilização de funcionalidades.

Perfil: foto opcional, referência do arquivo armazenado e data da última alteração do nome, para identificar visualmente a conta e aplicar o intervalo de 14 dias entre alterações de nome.

Lista de produtos: produtos salvos, alterações na lista, identificadores técnicos e registros necessários à sincronização, para salvar e organizar produtos associados à conta do usuário.

Envio de imagens: imagem enviada, sugestão de produto, data e hora, ID da conta, e-mail e dados técnicos do envio, para análise administrativa e eventual inclusão de produto na base.

Suporte: nome, e-mail, assunto, mensagens, status do chamado e histórico de atendimento, para atendimento ao usuário, suporte e exercício regular de direitos.

Recuperação de senha: e-mail informado, identificador da conta, token temporário protegido por hash, data de criação, expiração e uso, para permitir a redefinição segura de senha quando solicitada pelo titular da conta.

Área empresarial: nome da empresa, e-mail da conta vinculada, status da empresa, produtos associados, endereço de loja, links de WhatsApp, compra, delivery e Google Maps, para disponibilizar informações comerciais vinculadas a produtos aprovados.

Métricas de produtos empresariais: visualizações de produto, cliques em WhatsApp, compra e mapa, identificador do produto, identificador da empresa, sessão técnica e data/hora do evento, para gerar estatísticas de desempenho aos responsáveis pela empresa vinculada.

Pagamentos empresariais: nome da empresa, e-mail, CNPJ quando informado, identificadores internos da empresa, identificadores de cliente, checkout, assinatura e pagamento, status da cobrança, plano contratado, valor, forma de pagamento, dados não sensíveis de cartões quando fornecidos pelo provedor, registros de eventos enviados pelo provedor e informações necessárias a cancelamentos, estornos, reembolsos e suporte financeiro.

Assinaturas e cartões: identificadores de assinatura recorrente, status da recorrência, forma de pagamento, data de ciclo, registros de cancelamento e, quando aplicável, informações mascaradas ou tokenizadas de cartão fornecidas pelo provedor de pagamento. A Minha Escolha não armazena número completo do cartão, CVV ou dados sensíveis equivalentes.

Administração da plataforma: registros técnicos de acesso, alterações realizadas na base, ações administrativas e logs de segurança, para operação, auditoria, segurança e prevenção de uso indevido.

4.1. Usuários sem cadastro

O acesso básico à Minha Escolha poderá ocorrer sem criação de conta.

Durante a navegação, poderão ser tratados dados técnicos e informações relacionadas à utilização da plataforma, conforme as tecnologias efetivamente utilizadas e suas respectivas configurações.

4.2. Usuários cadastrados

Quando o usuário optar pela criação de uma conta, poderão ser tratados:

I. nome completo;

II. endereço de e-mail;

III. senha de acesso, armazenada mediante mecanismos de proteção adequados;

IV. identificador interno da conta;

V. informações relacionadas à utilização das funcionalidades da conta.

As senhas não são armazenadas em texto claro. A plataforma utiliza mecanismos técnicos destinados a armazenar apenas representações protegidas da senha.

4.2.1. Nome e foto de perfil

O nome pessoal fornecido no cadastro permanece separado do nome da empresa, quando existir vínculo empresarial. A foto é opcional e é exibida na área da conta e na identificação do usuário durante sua própria navegação; o envio não implica publicação no catálogo.

A imagem é armazenada em área privada do Supabase Storage, com acesso intermediado pelo servidor após autenticação e verificação da conta. A plataforma aceita JPG, PNG e WebP de até 2 MB. A foto não é utilizada pela plataforma para reconhecimento facial ou autenticação biométrica.

A data da última alteração do nome é utilizada para aplicar o intervalo de 14 dias entre edições. Esse controle não limita o exercício do direito à correção de dados inexatos pelo canal de privacidade. O tratamento necessário à edição e identificação da conta está associado à prestação da funcionalidade solicitada pelo titular.

4.3. Produtos salvos

Quando o usuário autenticado utilizar a funcionalidade de listas, poderão ser armazenadas informações referentes aos produtos selecionados e às listas criadas.

Essas informações poderão ser associadas à conta para permitir o funcionamento da funcionalidade.

4.4. Imagens enviadas

A plataforma poderá permitir o envio de imagens de produtos pelos usuários.

As imagens serão utilizadas para análise administrativa e eventual inclusão do respectivo produto na base de dados da Minha Escolha.

O envio da imagem não implica inclusão automática do produto.

5. DADOS TÉCNICOS

Durante a utilização da plataforma, poderão ser tratados dados técnicos necessários ao funcionamento, segurança e análise do serviço, incluindo, conforme efetivamente disponibilizado pelas tecnologias utilizadas:

I. endereço IP;

II. informações sobre navegador;

III. sistema operacional;

IV. dispositivo utilizado;

V. informações de conexão;

VI. registros técnicos;

VII. informações relacionadas à interação com a interface;

VIII. dados relacionados a erros e desempenho.

A efetiva coleta e utilização dessas informações dependerá da configuração dos serviços tecnológicos utilizados pela plataforma.

6. MÉTRICAS E ANÁLISE DE USO

A Minha Escolha poderá utilizar ferramentas de análise e compreensão da utilização da plataforma.

A ferramenta poderá ser utilizada para compreender a forma como os usuários interagem com determinadas páginas e funcionalidades, identificar problemas de usabilidade, analisar comportamento de navegação e aprimorar a experiência oferecida.

As informações coletadas pelo serviço poderão incluir dados técnicos e informações relacionadas às interações com a interface, de acordo com a configuração adotada pela plataforma e com as políticas do fornecedor.

Quando ativada, a Minha Escolha poderá utilizar o PostHog para análise de uso, eventos de navegação, gravações de sessão, cliques, rolagem, erros de interface e interações gerais com a plataforma. Essas informações são utilizadas para melhoria de usabilidade, diagnóstico de problemas e aprimoramento da experiência.

O tratamento realizado por ferramentas de terceiros, quando utilizadas, estará sujeito também aos termos e à política de privacidade aplicáveis aos respectivos serviços.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A Minha Escolha poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao funcionamento da plataforma ou utilizadas por serviços tecnológicos integrados.

Essas tecnologias poderão ser utilizadas para:

I. manutenção de sessões;

II. autenticação;

III. segurança;

IV. armazenamento de preferências;

V. análise de utilização;

VI. melhoria da plataforma;

VII. prevenção de atividades abusivas.

A utilização de cookies não essenciais estará sujeita às exigências legais aplicáveis e, quando necessário, ao consentimento do titular.

Os cookies e tecnologias semelhantes poderão ser classificados, conforme sua finalidade, em:

I. essenciais, necessários para login, sessão, segurança, preferências técnicas e funcionamento básico da plataforma;

II. de segurança, utilizados para prevenção de fraude, abuso, acessos indevidos e verificação automatizada, inclusive por meio de serviços como Cloudflare Turnstile, quando ativo;

III. analíticos ou de desempenho, utilizados para compreender uso, navegação, erros e desempenho, inclusive por meio de ferramentas como PostHog, quando ativo;

IV. de terceiros, definidos e operados por fornecedores tecnológicos integrados à plataforma, observadas suas respectivas políticas.

Quando exigido pela legislação aplicável, cookies não essenciais dependerão de consentimento ou mecanismo equivalente de escolha do titular.

8. HISTÓRICO DE PESQUISA E UTILIZAÇÃO

A Minha Escolha poderá tratar informações relacionadas a pesquisas, visualizações e utilização dos produtos e categorias disponíveis na plataforma.

As informações destinadas a estatísticas gerais poderão ser utilizadas de maneira agregada ou dissociada da identificação direta do usuário, quando tecnicamente possível e adequado.

O objetivo dessas análises é compreender a utilização geral da plataforma e auxiliar no aprimoramento de suas funcionalidades.

9. LISTAS DE PRODUTOS

Quando o usuário estiver autenticado, os produtos adicionados às suas listas poderão ser armazenados e associados à respectiva conta.

O tratamento desses dados é necessário para disponibilizar a funcionalidade de organização e consulta das listas criadas pelo próprio usuário.

10. CONTAS EMPRESARIAIS E PRODUTOS PARCEIROS

A Minha Escolha poderá disponibilizar área específica para empresas, marcas, lojas ou responsáveis por produtos vinculados à plataforma.

Quando uma conta for classificada como empresarial, poderão ser tratados dados de identificação da empresa, e-mail da conta vinculada, status de aprovação, produtos associados e informações comerciais exibidas ao usuário, como endereço, links de contato, WhatsApp, compra, delivery e Google Maps.

Produtos empresariais ou parceiros poderão aparecer nas mesmas áreas de busca, categorias e páginas de produto utilizadas pelos demais produtos, preservando a indicação adequada quando aplicável.

A plataforma poderá registrar métricas de visualização e clique relacionadas a esses produtos, incluindo eventos de abertura de produto, clique em compra, WhatsApp e mapa. Essas métricas poderão ser exibidas ao responsável pela empresa vinculada e utilizadas internamente para análise, auditoria, prevenção de abuso e melhoria da experiência.

A área empresarial exibe contagens e estatísticas dos produtos vinculados, sem disponibilizar às empresas nomes, e-mails, fotos ou listas pessoais dos visitantes. A administração acessa dados cadastrais e métricas necessários à gestão da parceria. A descrição interna da empresa é distinta da história e das informações comerciais publicadas no produto.

O carregamento de um mapa incorporado pode transmitir ao Google dados técnicos da conexão, como IP e informações do navegador, mesmo antes de clicar em abrir o mapa. A localização comercial exibida é a informada no cadastro do produto; a plataforma não solicita geolocalização do visitante para essa visualização.

11. RECUPERAÇÃO DE SENHA

Quando o usuário solicitar recuperação de senha, a Minha Escolha poderá verificar se o e-mail informado está associado a uma conta existente.

Se houver conta cadastrada, poderá ser gerado token temporário protegido por hash e enviado link de redefinição para o e-mail associado à conta. O token terá validade limitada e poderá ser invalidado após uso, expiração ou por razões de segurança.

Por segurança, a plataforma poderá apresentar resposta genérica em solicitações de recuperação, evitando confirmar publicamente se determinado e-mail possui conta cadastrada.

12. IMAGENS ENVIADAS PELOS USUÁRIOS

As imagens de produtos enviadas voluntariamente pelos usuários serão encaminhadas para análise administrativa. Fotos de perfil têm a finalidade específica descrita na seção 4.2.1.

A finalidade principal desse tratamento é permitir que a equipe responsável avalie a possibilidade de inclusão do produto correspondente na base de dados.

As imagens não serão automaticamente publicadas.

A Frilic poderá analisar, rejeitar, excluir ou não utilizar imagens que não estejam relacionadas à finalidade da funcionalidade, apresentem conteúdo inadequado ou possam violar direitos de terceiros.

O usuário deverá evitar o envio de informações pessoais próprias ou de terceiros que não sejam necessárias para a finalidade da funcionalidade.

13. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

I. criação e administração de contas;

II. autenticação;

III. disponibilização das funcionalidades;

IV. armazenamento de listas de produtos;

V. manutenção e funcionamento da plataforma;

VI. análise de utilização;

VII. geração de estatísticas;

VIII. aprimoramento de funcionalidades;

IX. melhoria da experiência do usuário;

X. manutenção da segurança;

XI. prevenção e identificação de fraudes e abusos;

XII. análise de imagens enviadas pelos usuários;

XIII. atendimento de solicitações;

XIV. cumprimento de obrigações legais;

XV. exercício regular de direitos;

XVI. proteção dos direitos da Frilic e de terceiros;

XVII. demais finalidades compatíveis com as atividades da plataforma e permitidas pela legislação.

XVIII. envio de comunicações transacionais, como recuperação de senha e avisos relacionados à conta;

XIX. gestão de contas empresariais, produtos parceiros, links comerciais e métricas associadas.

14. BASES LEGAIS

O tratamento será fundamentado em uma ou mais hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade específica.

Poderão ser utilizadas, quando aplicáveis:

I. execução de contrato ou de procedimentos preliminares;

II. cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

III. exercício regular de direitos;

IV. legítimo interesse, quando presentes os requisitos legais;

V. consentimento do titular;

VI. proteção da vida ou da incolumidade física, quando aplicável;

VII. demais hipóteses previstas na legislação.

A base legal será determinada considerando a natureza, finalidade e contexto de cada operação.

15. CONSENTIMENTO

Quando determinada operação depender de consentimento, este será solicitado de maneira livre, informada e inequívoca.

O titular poderá revogar o consentimento a qualquer momento, observadas as hipóteses legais de conservação ou continuidade do tratamento por outra base legal.

A revogação não afetará a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

16. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário para a operação da plataforma ou quando houver fundamento legal.

Poderão participar das operações de tratamento:

I. provedores de infraestrutura;

II. provedores de hospedagem;

III. provedores de banco de dados;

IV. fornecedores de serviços de segurança;

V. fornecedores de ferramentas de análise;

VI. prestadores de serviços tecnológicos;

VII. autoridades públicas ou órgãos reguladores quando houver obrigação legal;

VIII. prestadores profissionais quando necessário ao exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigações;

IX. terceiros quando houver consentimento ou outra base legal aplicável.

A plataforma utiliza atualmente, conforme configuração e necessidade operacional, serviços tecnológicos como Supabase, Vercel, Cloudflare Turnstile, PostHog, Resend, Asaas e GitHub.

O GitHub é utilizado para versionamento e manutenção do código da plataforma e não tem como finalidade o tratamento direto de dados pessoais de usuários finais, salvo registros técnicos ou informações eventualmente incluídas em processos de desenvolvimento, suporte ou auditoria.

A plataforma utiliza o Resend para enviar e-mails transacionais, como mensagens de recuperação de senha. Para entregar essas mensagens, o serviço processa o endereço do destinatário, o conteúdo da mensagem, incluindo o link temporário quando aplicável, e registros técnicos de envio e entrega. Esses envios não equivalem à inscrição em comunicações promocionais.

Quando houver contratação de planos pagos empresariais, a plataforma poderá utilizar o Asaas para processamento de pagamento, checkout, cobrança recorrente, confirmação por webhook, gestão de assinaturas, cancelamento de recorrência, estornos, reembolsos, inadimplência e registros financeiros. Para essa finalidade, poderão ser compartilhados dados necessários à cobrança, como nome da empresa, e-mail, CNPJ quando informado, identificadores internos, plano escolhido, valor, forma de pagamento e eventos de status da cobrança. Quando houver uso de cartão, os dados sensíveis do cartão deverão ser tratados pelo provedor de pagamento em ambiente seguro; a Minha Escolha poderá receber apenas identificadores, status ou informações mascaradas necessárias à operação. O tratamento realizado pelo Asaas também estará sujeito às suas próprias políticas e condições.

Links de WhatsApp, Google Maps, compra, delivery e outros serviços externos eventualmente exibidos em produtos empresariais são operados por terceiros e poderão tratar dados conforme suas próprias políticas quando acessados pelo usuário.

17. SUPABASE

A Minha Escolha utiliza o Supabase para funcionalidades relacionadas à infraestrutura e armazenamento de dados da aplicação.

Dados relacionados a contas, listas, produtos e demais informações necessárias ao funcionamento da plataforma poderão ser processados ou armazenados na infraestrutura fornecida pelo serviço, de acordo com a arquitetura efetivamente implementada.

O tratamento realizado pelo fornecedor estará sujeito às condições aplicáveis ao serviço.

18. VERCEL

A Minha Escolha utiliza a Vercel para infraestrutura relacionada à disponibilização e hospedagem da aplicação.

Determinadas informações técnicas poderão ser processadas no contexto da infraestrutura necessária ao funcionamento, segurança e entrega da plataforma.

18.1. CLOUDFLARE TURNSTILE

Quando ativado, a Minha Escolha poderá utilizar o Cloudflare Turnstile para verificar interações suspeitas, reduzir cadastros automatizados, prevenir abuso e proteger funcionalidades sensíveis.

O serviço poderá tratar dados técnicos necessários à verificação, como informações de dispositivo, navegador, endereço IP, interação com a página e sinais de segurança, conforme suas próprias políticas.

18.2. POSTHOG

Quando ativado, a Minha Escolha poderá utilizar o PostHog para compreender navegação, cliques, rolagem, erros, desempenho e outras interações com a interface.

As informações obtidas serão utilizadas para melhoria da experiência, identificação de problemas, análise de usabilidade e acompanhamento de eventos do produto, observadas as configurações do serviço e suas respectivas políticas.

A configuração da plataforma bloqueia o envio de eventos das áreas de conta, administração, empresa, suporte e autenticação. Parâmetros de consulta e fragmentos são removidos das URLs de navegação encaminhadas ao analytics para reduzir o risco de exposição de tokens e outras informações. Gravações de sessão permanecem desativadas nesta configuração.

19. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pela Minha Escolha poderão utilizar infraestrutura localizada fora do Brasil ou realizar operações de tratamento em outros países.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Frilic adotará os mecanismos e requisitos aplicáveis previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

20. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.

A retenção poderá ocorrer durante:

I. manutenção da conta;

II. utilização das funcionalidades;

III. cumprimento de obrigações legais;

IV. preservação de registros;

V. exercício regular de direitos;

VI. prevenção e investigação de fraudes;

VII. cumprimento de determinações de autoridades;

VIII. outras hipóteses permitidas pela legislação.

Como critérios gerais de retenção, a Frilic poderá manter:

I. dados de conta enquanto a conta permanecer ativa ou enquanto houver fundamento legal para conservação;

II. dados de listas enquanto necessários à funcionalidade ou até solicitação aplicável de exclusão;

III. imagens enviadas pelo período necessário à análise administrativa, eventual inclusão do produto, descarte, anonimização ou exercício regular de direitos;

IV. chamados de suporte pelo período necessário ao atendimento, histórico operacional, prevenção de abuso e exercício regular de direitos;

V. logs técnicos e registros de segurança por prazo compatível com prevenção, investigação de incidentes, manutenção da plataforma e cumprimento de obrigações legais;

VI. sessões de autenticação até expiração, logout, revogação ou necessidade de encerramento por segurança.

VII. tokens de recuperação de senha pelo período necessário à validação, expiração, auditoria de segurança ou prevenção de abuso;

VIII. métricas de produtos empresariais pelo período necessário à prestação da funcionalidade, análise de desempenho, auditoria, segurança e exercício regular de direitos.

Após o término da finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados quando houver fundamento legal para sua manutenção.

O nome, a referência da foto e a data da última alteração do nome integram os dados da conta. A substituição da foto atualiza a imagem exibida. Solicitações de remoção da foto ou de exclusão da conta devem abranger também os arquivos associados no armazenamento; cópias técnicas e backups podem ter ciclo próprio de retenção, observadas as finalidades e hipóteses legais de conservação. A plataforma não promete eliminação instantânea de todas as cópias ao substituir uma imagem.

21. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Frilic adotará medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza das operações para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

As medidas poderão incluir:

I. controle de acesso;

II. autenticação e sessões protegidas;

III. gerenciamento de permissões;

IV. proteção da infraestrutura e restrição de APIs administrativas;

V. monitoramento;

VI. registros técnicos e mecanismos de limitação de tentativas;

VII. backups;

VIII. medidas de prevenção e resposta a incidentes;

IX. proteção contra automações abusivas, quando aplicável;

X. armazenamento protegido de senhas.

XI. tokens temporários protegidos por hash para recuperação de senha;

XII. validação de URLs comerciais e restrição de mapas incorporados a origens esperadas.

Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a incidentes.

22. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente envolvendo dados pessoais, a Frilic realizará avaliação da ocorrência para identificar sua natureza, extensão, consequências e eventual risco ou dano relevante aos titulares.

Quando exigido pela legislação ou regulamentação aplicável, serão adotadas as medidas de comunicação e mitigação pertinentes.

23. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A Minha Escolha não possui como finalidade a coleta deliberada de dados pessoais sensíveis.

O usuário não deverá inserir voluntariamente dados pessoais sensíveis em funcionalidades que não tenham sido destinadas especificamente a essa finalidade.

Caso dados dessa natureza sejam eventualmente tratados, o tratamento observará as hipóteses legais específicas previstas na LGPD.

24. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Minha Escolha não é destinada especificamente a crianças ou adolescentes.

A utilização da plataforma por pessoas menores de 18 anos não é, por si só, proibida, desde que respeitadas as condições legais aplicáveis.

A plataforma não tem como finalidade direcionar publicidade comportamental, perfis comerciais ou funcionalidades especificamente voltadas a crianças.

Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, serão observadas as disposições legais pertinentes e o princípio do melhor interesse.

25. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, observadas as condições legais:

I. confirmação da existência de tratamento;

II. acesso aos dados pessoais;

III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

V. portabilidade, observada a regulamentação aplicável;

VI. eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais;

VII. informação sobre compartilhamentos;

VIII. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;

IX. revogação do consentimento;

X. oposição ao tratamento nas hipóteses legalmente previstas;

XI. revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;

XII. demais direitos previstos na legislação.

26. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

As solicitações relacionadas aos direitos dos titulares deverão ser encaminhadas para:

E-mail: [email protected]

Para proteção do próprio titular e prevenção de acessos indevidos, poderão ser solicitadas informações necessárias à confirmação da identidade do requerente.

As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos e condições previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.

O titular pode utilizar esse canal para solicitar correção do nome, inclusive durante o intervalo entre edições, remoção da foto e informações sobre dados pessoais relacionados ao vínculo empresarial.

27. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS

O canal oficial para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais é:

E-mail: [email protected]

Caso seja aplicável a indicação formal de encarregado, as informações relativas à pessoa designada serão disponibilizadas por meio deste canal ou nesta Política.

Quando houver hipótese legal ou regulamentar de dispensa de indicação formal de encarregado, o canal acima será utilizado para atendimento das solicitações relacionadas à proteção de dados.

28. LINKS E SERVIÇOS EXTERNOS

A Minha Escolha poderá eventualmente disponibilizar links ou integrações com serviços externos.

Os serviços externos possuem suas próprias políticas e condições.

A Frilic recomenda que o usuário consulte as políticas de privacidade dos serviços externos antes de fornecer informações pessoais diretamente a terceiros.

29. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações na plataforma, nos tratamentos realizados, nos serviços utilizados, na legislação, na regulamentação ou nas práticas de segurança.

A versão vigente permanecerá disponível na plataforma mediante indicação da data de atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares quando exigido pela legislação aplicável.

30. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis.

31. IDENTIFICAÇÃO E CONTATO

55.882.389 JOAO VICTOR FELIX DA SILVA

CNPJ: 55.882.389/0001-38

Nome utilizado: Frilic

Endereço: R. Francisca Benigna Cavalcante, Recife/PE

E-mail: [email protected]

Site: www.frilic.com

Plataforma: Minha Escolha

Minha Escolha é uma plataforma desenvolvida e administrada pela Frilic.